Procedimento Comum Cível 0014182-41.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2008

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

CARDIORITMO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO

OAB/RJ 071758·CPF·Representa: Autor

DIOGO ARAUJO GODINHO

OAB/RJ 123059·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO PIRES PEREIRA

OAB/RJ 096189·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/02/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/01/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/01/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 234

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 234

21/01/2026, 02:56

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 00:34

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/08/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/08/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 224

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 224

20/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/02/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/01/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/01/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 234

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 234

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:43

21/01/2026, 02:56

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 00:34

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/08/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/08/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 224

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 224

20/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 19:43

Determinada a intimação

18/08/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

30/06/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 215

20/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/06/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 215

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0014182-41.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: CARDIORITMO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) ADVOGADO(A): DIOGO ARAUJO GODINHO (OAB RJ123059) ADVOGADO(A): FABRIZIO PIRES PEREIRA (OAB RJ096189) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se dos autos que os valores existentes nas contas nº 0625.635.24003869-9, nº 0625.635.24003873-7 foram transformados em pagamento definitivo em favor da UNIÃO indevidamente (v. eventos 96, 101, 161 e 197). Verifica-se que o patrono da parte autora foi devidamente intimado da decisão que determinou a transformação em pagamento definitivo, em 02/12/2019 (v. evento 105) e, tendo a oportunidade de manifestação antes da expedição do ofício à instituição financeiras, ocorrido em 04/03/2020 (v. evento 110), manteve-se silente. Embora, não tenha sido observado o princípio da não surpresa e o contraditório, não merece acolhida a pretensão da autora, diante do fenômeno da preclusão, uma vez que a parte Autora foi devidamente intimada da decisão que determinou a transformação em pagamento definitivo em favor da União e manteve-se silente. Ante o exposto: 1) INDEFIRO o requerimento quanto a repetição do indébito nos presentes autos, considerando que a decisão que determinou a a transformação em pagamento definitivo encontra-se preclusa, diante da ausência de manifestação da parte, após regular intimação. 2) DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC). 3) Decorrido o prazo do item 2, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:10

Decisão interlocutória

17/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

04/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/01/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:35

Determinada a intimação

13/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/10/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

17/09/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 23:14

Juntada de Petição

27/08/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

20/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:09

Expedição de ofício

01/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/06/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/06/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:53

Decisão interlocutória

18/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2024, 19:43

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:46

Expedição de ofício

09/01/2024, 12:45

Juntada de Petição

21/09/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/09/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:33

Decisão interlocutória

14/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:26

Juntada de Petição

13/06/2023, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

13/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

07/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/05/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/05/2023, 11:15

Determinada a intimação

17/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/03/2023, 13:54

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:54

Baixa Definitiva

28/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/09/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/09/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/09/2021, 18:10

Juntada de Petição

17/09/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:53

Determinada a intimação

08/09/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2021, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/07/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/06/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:33

Determinada a intimação

08/06/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 21:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2021, 19:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

27/05/2021, 18:21

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

25/05/2021, 20:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

28/03/2021, 22:24

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/02/2021, 10:15

Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/02/2021, 10:00

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

09/02/2021, 19:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/02/2021, 22:34

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

01/02/2021, 11:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

22/01/2021, 06:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

11/11/2020, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

11/11/2020, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

11/11/2020, 18:29

Juntada - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/10/2020, 14:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/09/2020, 19:31

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/09/2020, 19:30

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/09/2020, 13:24

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/09/2020, 20:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

14/09/2020, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

14/09/2020, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/09/2020, 17:22

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

28/08/2020, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/04/2020, 11:01

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/04/2020, 10:58

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/03/2020, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

21/01/2020, 16:50

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

21/01/2020, 16:48

Remessa Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

13/12/2019, 09:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/12/2019, 14:35

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/12/2019, 06:45

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/11/2019, 19:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/11/2019, 19:07

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

05/11/2019, 13:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/09/2019, 17:12

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/08/2019, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/08/2019, 13:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/06/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/06/2019, 15:56

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

24/06/2019, 11:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/06/2019, 15:12

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

06/06/2019, 16:02

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/05/2019, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/05/2019, 13:36

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

13/05/2019, 15:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

11/04/2019, 16:01

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

11/04/2019, 14:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/03/2019, 14:59

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

28/03/2019, 12:36

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

28/03/2019, 12:36

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

28/03/2019, 12:36

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

28/03/2019, 12:36

Juntada - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

28/03/2019, 12:36

Localização Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

12/03/2019, 21:20

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJDS3-DANIEL DA SILVA NASCIMENTO)

11/03/2019, 14:23

Localização Interna - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

11/02/2019, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJBV2-BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES)

11/02/2019, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/10/2018, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2018, 16:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2018, 16:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2018, 16:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2018, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2018, 18:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2018, 13:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2018, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2018, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2018, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2018, 12:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

29/09/2010, 17:48

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

29/09/2010, 13:10

Juntada - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

29/09/2010, 13:09

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

27/09/2010, 17:09

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

24/09/2010, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

24/09/2010, 17:42

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/09/2010, 12:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/09/2010, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/09/2010, 12:22

Conclusão para Despacho - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

01/09/2010, 12:51

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

17/08/2010, 19:25

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

17/08/2010, 19:24

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

17/08/2010, 19:23

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

12/08/2010, 15:32

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

12/08/2010, 12:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/04/2010, 16:36

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/04/2010, 13:15

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/04/2010, 11:47

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/04/2010, 11:46

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/04/2010, 11:45

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/09/2009, 18:32

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/09/2009, 18:31

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

13/05/2009, 20:15

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

30/04/2009, 19:40

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

30/04/2009, 19:39

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/04/2009, 11:56

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/04/2009, 11:55

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

17/04/2009, 16:12

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

18/03/2009, 10:24

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/02/2009, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/02/2009, 13:45

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/01/2009, 13:06

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

08/01/2009, 14:05

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/01/2009, 18:16

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/01/2009, 18:15

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/12/2008, 17:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/12/2008, 17:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/12/2008, 13:01

Conclusão para Despacho - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

02/12/2008, 12:04

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

01/12/2008, 12:00

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

01/12/2008, 11:59

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

26/11/2008, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

26/11/2008, 17:13

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2008, 15:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2008, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2008, 15:41

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2008, 15:39

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/11/2008, 15:38

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

03/11/2008, 14:25

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/10/2008, 19:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/10/2008, 19:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

25/09/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

18/09/2008, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

18/09/2008, 14:54

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

17/09/2008, 19:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/09/2008, 13:58

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

01/09/2008, 15:05

Conclusão para Decisão - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

01/09/2008, 15:04

Juntada - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

01/09/2008, 15:03

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/08/2008, 15:56

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

05/08/2008, 10:55

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

05/08/2008, 10:54

Conclusão para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

04/08/2008, 13:28

Localização Interna - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

04/08/2008, 13:02

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

01/08/2008, 18:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

01/08/2008, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:10

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•13/01/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 23:14

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•18/06/2024, 14:53

DESPACHO

•09/01/2024, 12:45

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•14/09/2023, 18:33

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•17/05/2023, 16:34

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•08/09/2021, 14:53

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•08/06/2021, 16:32

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•11/11/2020, 18:33

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•04/09/2020, 17:22

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•04/09/2020, 17:22

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•16/01/2026, 11:58

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•17/06/2025, 15:10

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•13/01/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 23:14

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•18/06/2024, 14:53

DESPACHO

•09/01/2024, 12:45

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•14/09/2023, 18:33

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•17/05/2023, 16:34

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•08/09/2021, 14:53

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•08/06/2021, 16:32

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•28/03/2021, 22:24

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•11/11/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 17:22

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•24/09/2019, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:01