Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029024-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ITAMAR GUIMARAES SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BARBOSA DE SOUZA

OAB/RJ 175881·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 15:23

Determinada a intimação

06/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

06/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2026, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

05/05/2026, 18:30

Juntada de Petição

20/04/2026, 16:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

07/04/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

05/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

04/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 15:23

Determinada a intimação

06/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

06/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2026, 13:29

05/05/2026, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

05/05/2026, 18:30

Juntada de Petição

20/04/2026, 16:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

07/04/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

05/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

04/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/12/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência

28/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

19/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/11/2025, 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/10/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:18

Determinada a intimação

13/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2025, 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2025, 14:53

Determinada a citação

08/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029024-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAMAR GUIMARAES SILVA ADVOGADO(A): BIANCA BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ175881) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, apresentar: 1. Cédula de Identidade e CPF. 2. Comprovante de residência atualizado (luz, gás, água, IPTU ou telefone fixo ou celular – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome. Na impossibilidade de cumprimento do acima determinado, deverá apresentar declaração, assinada pelo próprio autor, de que reside no endereço declinado na inicial, ou por advogado com poderes específicos para declarar tal endereço, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 7.115/1983. - Na oportunidade, dê-se vista à parte autora do laudo pericial. Cumprido, CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Intime-se o MPF, se for o caso. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:22

Não Concedida a tutela provisória

17/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37F)

16/06/2025, 21:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 21:45

Intimado em Secretaria

16/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

12/04/2025, 23:59

Perícia designada - <br/>Periciado: ITAMAR GUIMARAES SILVA <br/> Data: 16/05/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

02/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-RJ)

02/04/2025, 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/04/2025, 09:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/04/2025, 02:50

Juntado(a)

01/04/2025, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 15:06

SENTENÇA

•03/03/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:14

SENTENÇA

•18/11/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 09:20

CARTA DE INDEFERIMENTO

•01/04/2025, 15:06