Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059508-40.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059508-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012293 processada no TRF2 com o no. 50540179720264029666/TRF (LENILDA CARDOSO REGO)

09/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012293 processada no TRF2 com o no. 50540179720264029666/TRF (LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA)

09/04/2026, 06:10

Despacho

08/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012293

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059508-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LENILDA CARDOSO REGO ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1. Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem. Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. 1.1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência 1.1.2.1. Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2. Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3. Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7. Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

02/07/2025, 00:00

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