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Cumprimento de sentençaAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 149.107,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 370

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 364

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 364

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 364

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 356

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

Todas as movimentações(376)

Todos os documentos(38)