Apelação Cível 5019660-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CASSIANO PINTO DOS SANTOS

CPF 296.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAYTON DA SILVA CAMPANHA

OAB/RJ 125712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/09/2023, 01:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial sobrestado

14/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/07/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/07/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:02

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