Apelação / Remessa Necessária 5037819-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

BATATA INGLESA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP 261909·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/05/2026, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

18/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

11/05/2026, 16:58

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 128

06/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2026, 18:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:19

Todas as movimentações(47)

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/05/2026, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

18/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

11/05/2026, 16:58

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 11:55

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 17:01

07/05/2026, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 15:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 128

06/05/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2026, 18:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2026, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

24/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/03/2026, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 20:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/03/2026, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2026, 16:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

16/03/2026, 20:31

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/03/2026, 20:21

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:56:41)

25/02/2026, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 130

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2025, 19:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

05/11/2025, 19:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/11/2025, 13:06

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

PARECER

•03/12/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 19:14