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Agravo Em Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CESAR DE OLIVEIRA COELHO

CPF 047.***.***-62

Autor

JORGE DE OLIVEIRA COELHO

CPF 870.***.***-49

Autor

SANDRA DE OLIVEIRA COELHO

CPF 748.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 14:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de CESAR DE OLIVEIRA COELHO, JORGE DE OLIVEIRA COELHO, SANDRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SERGIO DE OLIVEIRA COELHO, SIMONE DE OLIVEIRA COELHO, SOLANGE DE OLIVEIRA DA SILVA, SONADIR DE OLIVEIRA COELHO DA SILVA e SUELI COELHO OLIVEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal