Execução de Título Extrajudicial 5000367-91.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 179.738,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES SOARES

CPF

Reu

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IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES

CPF

Reu

ALEXANDRE MARQUES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

LAVÍNIA DA SILVA COSTA

OAB/MG 232533·CPF·Representa: Réu

JARDEL PERON WAQUIM

OAB/MG 193855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES SOARES

CPF

Reu

IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES

CPF

Reu

ALEXANDRE MARQUES SOARES

CPF

Reu

NATALIA DA SILVA LEOCADIO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/05/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 06:15

Juntado(a)

27/04/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 12:00

Decisão interlocutória

18/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

21/01/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/01/2026, 11:50

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/05/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 06:15

Juntado(a)

27/04/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 11:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 12:00

Decisão interlocutória

18/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

22/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

21/01/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 11:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/01/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/12/2025, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002280-11.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86

17/11/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/10/2025, 11:21

Juntado(a)

14/10/2025, 11:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/10/2025, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATALIA DA SILVA LEOCADIO SOARES - EXCLUÍDA

13/10/2025, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MARQUES SOARES - EXCLUÍDA

13/10/2025, 15:29

Juntado(a)

03/10/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/09/2025, 01:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES - EXCLUÍDA

22/09/2025, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL MARQUES SOARES - EXCLUÍDA

22/09/2025, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002280-11.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86

22/09/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022801120244025112/RJ

22/09/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022801120244025112/RJ

14/08/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106

13/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106

12/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 23:31

Decisão interlocutória

08/08/2025, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 09:24

Juntada de Petição

30/07/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/07/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

14/07/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000367-91.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DANIEL MARQUES SOARES ADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855) ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533) EXECUTADO: IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES ADVOGADO(A): JARDEL PERON WAQUIM (OAB MG193855) ADVOGADO(A): LAVÍNIA DA SILVA COSTA (OAB MG232533) DESPACHO/DECISÃO Antes de apreciar o pedido do evento 85, verifica-se que Daniel M. Soares e Iasmim F. M. Soares figuram no contrato social juntado com a inicial como sócios-administradores da LS Telecomunicações Ltda, conforme alteração contratual devidamente arquivada na Junta Comercial em 17/12/2019 (evento 1, CONTRSOCIAL8). Mas consta do evento 62 consulta aos dados da sociedade LS junto ao CNPJ da Receita Federal do Brasil, expedida em 07/03/2024, a qual noticia que a administração da empresa cabe a Alexandre Marques Soares, circunstância capaz de fazer emergir dúvida acerca da citação válida da pessoa jurídica executada, eis que foi efetivada na pessoa de Daniel M. Soares, em 10/04/2024 (evento 32, COMP1, fl. 81 e evento 54). Em razão disso, intime-se a CEF para que apresente o contrato social atualizado da pessoa jurídica executada, o que permitirá sanear a dúvida levantada. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a apresentação, retornem conclusos os autos. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:39

Decisão interlocutória

17/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/06/2025, 01:26

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 05:10

Despacho

23/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/05/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/03/2025, 05:19

Decisão interlocutória

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 10:46

Despacho

10/02/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/01/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/12/2024, 01:06

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/11/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:49

Decisão interlocutória

25/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

16/10/2024, 22:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:46

Despacho

25/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 08:57

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:03

Alterado o assunto processual

12/08/2024, 16:22

Juntada de Petição

05/08/2024, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/07/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:33

Decisão interlocutória

30/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/06/2024, 01:17

Juntada de Petição

19/06/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - PETIÇÃO - 30/04/2024 22:42:33)

13/06/2024, 19:45

Juntada de Petição - IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES (MG232533 - LAVÍNIA DA SILVA COSTA)

13/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - LS TELECOMUNICACOES LTDA / DANIEL MARQUES SOARES / IASMIM FLAVIA MARQUES SOARES (MG232533 - LAVÍNIA DA SILVA COSTA)

10/06/2024, 09:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/06/2024, 15:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/06/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25 Número: 50022801120244025112

04/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2024, 06:27

Despacho

23/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/04/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/04/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/03/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

08/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

14/02/2024, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

06/02/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 01:24

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/02/2024, 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 12:00

Expedição de mandado - RJITPSECMA

02/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:45

Despacho

01/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 09:32

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 09:13

SENTENÇA

•17/11/2025, 11:06

SENTENÇA

•22/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:45