Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000966-26.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 33.420,12
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
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Partes do Processo
ROGERIO MONTEIRO
CPF
072.***.***-65
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA
OAB/RJ 197515
·
CPF
092.***.***-50
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE PERON
CPF
864.***.***-87
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ALBERTO PAULINO RODRIGUES
CPF
100.***.***-27
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·
Representa: Réu
THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO
CPF
155.***.***-69
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2026, 21:16
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 80
19/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 80
18/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:11
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 11:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2026, 11:11
Decisão interlocutória
16/03/2026, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 11:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/02/2026, 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/01/2026, 18:32
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
22/01/2026, 03:30
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Todas as movimentações
(87)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2026, 21:16
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 80
19/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 80
18/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:11
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 11:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2026, 11:11
Decisão interlocutória
16/03/2026, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 11:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/02/2026, 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/01/2026, 18:32
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
22/01/2026, 03:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
21/01/2026, 03:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2026, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2026, 16:55
Determinada a intimação
19/01/2026, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 14:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF06
04/12/2025, 12:20
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025
04/12/2025, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/12/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/11/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/11/2025, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/10/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/10/2025, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
30/10/2025, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
30/10/2025, 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2025, 17:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/10/2025, 17:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2025, 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/10/2025, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/10/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 11:33
Ato ordinatório praticado
23/09/2025, 11:32
Juntada de certidão
23/09/2025, 11:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/09/2025, 01:03
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 345,19 em 03/09/2025 Número de referência: 1376817
03/09/2025, 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025, 15:46
Julgado improcedente o pedido
13/08/2025, 15:46
Conclusos para julgamento
22/07/2025, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025, 19:35
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 10:18
Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 10:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025, 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025, 23:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025, 13:52
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025, 14:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-26.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROGERIO MONTEIRO ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a escorreita emanda à inicial
18/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025, 15:49
Determinada a intimação
17/06/2025, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025, 15:28
Decisão interlocutória
05/05/2025, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 09:42
Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 09:42
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05F para RJRIOEF06F)
25/03/2025, 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025, 23:59
Declarada incompetência
20/02/2025, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 22:47
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025, 13:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025, 14:28
Distribuído por sorteio
07/02/2025, 14:28
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2026, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2026, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2026, 16:55
ACÓRDÃO
•
30/10/2025, 17:26
EXTRATO DE ATA
•
29/10/2025, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•
23/09/2025, 11:32
SENTENÇA
•
13/08/2025, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2025, 10:18
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2025, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2025, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2025, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•
26/03/2025, 09:42
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 22:47
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
07/02/2025, 14:28