Apelação Cível 5002384-18.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 77.477,11

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

LOURIVAL HENRIQUE RANGEL DE ASSIS

CPF 740.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG03

07/06/2024, 13:19

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 23:07

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Advogados / Representantes

MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS

OAB/RJ 101434•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 21:28

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

28/11/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/10/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/09/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:05

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 19:49

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

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