Embargos à Execução 5006603-86.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos à Execução
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 52.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Campos
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19
Partes do Processo
CRISTIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
CPF
107.***.***-47
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL
OAB/RJ 205327
·
CPF
133.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/RJ 186878
·
CPF
016.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/PE 012806
·
CPF
380.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/05/2026, 03:10
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42
22/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 10:32
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 10:32
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50066038620244025103/TRF2
16/04/2026, 02:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
15/12/2025, 12:39
Despacho
12/12/2025, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 19:01
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003773-50.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
29/08/2025, 18:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
14/07/2025, 19:14
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025, 02:03
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/05/2026, 03:10
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42
22/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 10:32
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 10:32
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50066038620244025103/TRF2
16/04/2026, 02:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
15/12/2025, 12:39
Despacho
12/12/2025, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 19:01
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003773-50.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
29/08/2025, 18:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
14/07/2025, 19:14
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006603-86.2024.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução nos termos em que proposta. Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), porém, suspendo a exigibilidade uma vez deferida a gratuidade de justiça. Traslade-se cópia desta para os autos principais. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025, 11:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025, 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025, 15:53
Julgado improcedente o pedido
02/04/2025, 15:53
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 11:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
28/03/2025, 11:12
Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
25/01/2025, 11:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024, 01:08
Juntada de Petição
04/12/2024, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
11/11/2024, 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024, 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024, 14:34
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003773-50.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
08/11/2024, 14:33
Decisão interlocutória
08/11/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024, 11:17
Decisão interlocutória
27/08/2024, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024, 17:01
Distribuído por dependência - Número: 50037735020244025103/RJ
22/08/2024, 16:37
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/04/2026, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2025, 19:24
SENTENÇA
•
29/08/2025, 18:19
SENTENÇA
•
02/04/2025, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2024, 18:22