Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5055579-96.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5055579-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055579-96.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALLACE CRISTOVAO ARRUDA ADVOGADO(A): KARLA PATRICIA DOS SANTOS (OAB RJ189259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por WALLACE CRISTOVAO ARRUDA em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo, em suma, o cumprimento da sentença exarada nos autos do processo Nº 0022787-73.2008.4.02.5101. Gratuidade de justiça requerida. Inicial acompanhada de procuração, documentos pessoais da parte autora e demais documentos relacionados ao feito. I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a declaração de hipossuficiência e os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos (PJ: juntar demonstração do resultado do exercício) e de despesas que demonstrem a hipossuficiência alegada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou apresentar o comprovante de pagamento de custas judiciais. II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção, emende a inicial devendo apresentar: a) manifestação quanto à legitimidade ativa para execução dos valores atrasados decorrentes do julgado proferido no autos da Ação Coletiva em questão, comprovando-a nos autos, mediante juntada de comprovação de ocupação do cargo de servidor público federal ou da habilitação como pensionista deste, caso em que deverá comprovar também a inexistência de outros habilitados a eventual benefício e de processo de inventário ou a inexistência de outros sucessores/herdeiros; b) as fichas financeiras do exequente, necessárias à elaboração dos cálculos, haja vista que não consta nenhuma prova de resistência da ré para tal fim tão somente um pedido, via correio eletrônico (ev.1,OUT5); c) planilha de cálculo do valor da causa, nos termos do artigo 292, do CPC; d) comprovante oficial de residência (serviços e bancários), datado de até 6 meses do ajuizamento da ação, em nome próprio, ou em nome de terceiros, desde que acompanhado de declaração de coabitação e respectivo RG/CPF; e) manifestação, com base no fundamento do art. 10, CPC, sobre eventual prescrição. Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. Após, voltem conclusos.

18/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(52)