Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039692-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.973,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LEANDRO DO LIVRAMENTO SANT ANA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIENE DE PAIVA FREITAS

OAB/MG 145666·CPF·Representa: Autor

MAYARA MONTES DA COSTA REIS

OAB/MG 174690·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIENE DE PAIVA FREITAS

OAB/MG 145666·CPF·Representa: Autor

MAYARA MONTES DA COSTA REIS

OAB/MG 174690·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/05/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 08:29

Juntada de Petição

26/03/2026, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:13

Decisão interlocutória

28/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:13

16/05/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 08:29

Juntada de Petição

26/03/2026, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:13

Decisão interlocutória

28/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/01/2026, 20:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/01/2026, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:57

Juntado(a)

12/12/2025, 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

31/10/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

27/10/2025, 15:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2025, 15:51

Determinada a intimação

21/10/2025, 18:16

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

21/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOEF11

21/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/09/2025, 15:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

17/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

10/09/2025, 11:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

10/09/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/09/2025, 02:08

Juntada de Petição

05/09/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:58

Determinada a intimação

04/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

15/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

14/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 21:44

Decisão interlocutória

10/07/2025, 17:32

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:26

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039692-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO DO LIVRAMENTO SANT ANA ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

17/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 16:00

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:59

Despacho

17/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 12:24

Determinada a citação

06/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 16:56

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:32

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:24