Procedimento Comum Cível 5001344-76.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CABRAL AZEVEDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATIANY DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RJ 261752·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB/RJ 131325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

09/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

09/12/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:45

09/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

09/12/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

30/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:53

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE CABRAL AZEVEDO ADVOGADO(A): THATIANY DOS SANTOS FERNANDES (OAB RJ261752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual o autor pede, a título de tutela de urgência e em definitivo, que os réus sejam compelidos a fornecerem IMEDIATAMENTE o transporte e deslocamento do Requerente para uma imediata internação, CIRURGIA indicada e tratamento médico em Hospital de referência cadastrado junto ao SUS, ou, se necessário (v. G., inexistência de vaga na rede pública), em Hospital da rede privada – neste caso com todas as despesas custeadas pela Fazenda Pública, frisando que todos os exames pré-cirúrgicos já foram realizados e encontram-se acostados à presente. Cirurgia realizada em 19/05/2025, conforme informação do evento 61. Contestação da União ( evento 51). Citado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES não se manifestou, razão pela decreto sua revelia. Contudo, deixo de aplicar seus efeitos, nos moldes do art. 345, I do CPC/15. Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente. Prazo: 15 dias.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:07

Decisão interlocutória

17/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 12:04

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

16/05/2025, 12:03

Decisão interlocutória

16/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 01:13

Juntada de Petição

12/05/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/04/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2025, 10:39

Juntada de Petição

15/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 18:44

Decisão interlocutória

11/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

10/04/2025, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 17:34

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:49

Decisão interlocutória

09/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:14

Juntada de Petição

13/03/2025, 23:29

Juntada de Petição - PEDRO HENRIQUE CABRAL AZEVEDO (RJ261752 - THATIANY DOS SANTOS FERNANDES)

12/03/2025, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

10/03/2025, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/03/2025, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

05/03/2025, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

28/02/2025, 18:42

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

28/02/2025, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

28/02/2025, 18:27

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

28/02/2025, 18:25

Decisão interlocutória

28/02/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

28/02/2025, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/02/2025, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 17:43

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

27/02/2025, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/02/2025, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 17:09

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

27/02/2025, 17:06

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

27/02/2025, 17:04

Decisão interlocutória

27/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/02/2025, 09:34

Despacho

25/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:33

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:37

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:52

PETIÇÃO

•12/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:50