Apelação Cível 0001089-30.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 234.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MARIA JOSE GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 065722·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 10:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 20:34

Baixa de Findo - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2020, 09:32

Certidão/Termo - Baixa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2020, 09:31

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2020, 09:30

Devolução de Remessa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2020, 09:27

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

14/09/2018, 14:27

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

14/09/2018, 14:26

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T212225-JONATHAN HUGO CORTINAS MARIN)

13/09/2018, 19:18

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T212225-JONATHAN HUGO CORTINAS MARIN)

13/09/2018, 19:16

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T212225-JONATHAN HUGO CORTINAS MARIN)

13/09/2018, 19:14

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

14/06/2018, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

14/06/2018, 16:18

Remessa Interna - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

13/06/2018, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257000-Isis Valentim Braz)

12/06/2018, 15:49

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 10:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 20:34

Baixa de Findo - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2020, 09:32

Certidão/Termo - Baixa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2020, 09:31

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

Documentos

DESPACHO

•12/06/2018, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2018, 12:34

23/09/2020, 09:30

Devolução de Remessa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2020, 09:27

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

14/09/2018, 14:27

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

14/09/2018, 14:26

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T212225-JONATHAN HUGO CORTINAS MARIN)

13/09/2018, 19:18

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T212225-JONATHAN HUGO CORTINAS MARIN)

13/09/2018, 19:16

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T212225-JONATHAN HUGO CORTINAS MARIN)

13/09/2018, 19:14

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

14/06/2018, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

14/06/2018, 16:18

Remessa Interna - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

13/06/2018, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257000-Isis Valentim Braz)

12/06/2018, 15:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

08/06/2018, 16:55

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

08/06/2018, 11:48

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

23/05/2018, 18:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

23/05/2018, 18:16

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

22/05/2018, 12:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

22/05/2018, 12:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

22/05/2018, 12:34

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

20/04/2018, 13:34

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

17/04/2018, 13:52

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

17/04/2018, 13:48

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

13/04/2018, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

11/04/2018, 16:15

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

10/04/2018, 17:01

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T215982-RENATA TORRES DE ABREU)

06/04/2018, 14:54

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

05/04/2018, 12:04

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

04/04/2018, 16:21

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

04/04/2018, 15:33

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

04/04/2018, 15:20

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

26/03/2018, 14:21

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

26/03/2018, 14:17

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

23/03/2018, 17:50

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

20/03/2018, 10:58

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/03/2018, 11:33

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

28/02/2018, 11:35

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

28/02/2018, 11:33

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

22/02/2018, 14:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

22/02/2018, 14:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

20/02/2018, 14:30

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

22/01/2018, 12:31

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/01/2018, 11:14

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/01/2018, 11:12

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/01/2018, 14:48

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

15/12/2017, 18:58

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/12/2017, 13:58

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

13/12/2017, 13:44

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

27/11/2017, 16:09

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

24/11/2017, 13:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

18/10/2017, 15:17

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

17/10/2017, 16:28

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/10/2017, 15:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/10/2017, 15:22

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

29/09/2017, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

29/09/2017, 11:40

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

28/09/2017, 16:48

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

27/09/2017, 12:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

26/09/2017, 16:35

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

15/09/2017, 14:25

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

15/09/2017, 12:43

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

13/09/2017, 13:47

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

11/09/2017, 16:07

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

05/09/2017, 19:21

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/08/2017, 13:13

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

30/08/2017, 13:11

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/08/2017, 12:44

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

10/08/2017, 18:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/05/2017, 16:35

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/05/2017, 16:06

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/05/2017, 16:04

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

29/05/2017, 17:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

29/05/2017, 17:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

29/05/2017, 17:25

Certidão/Termo - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

29/05/2017, 16:18

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

25/05/2017, 13:17

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

25/05/2017, 12:14

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

25/05/2017, 12:14

DECISÃO

•06/04/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2018, 14:30

ACÓRDÃO

•15/12/2017, 18:58

DESPACHO

•27/09/2017, 12:15

ACÓRDÃO

•05/09/2017, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2017, 17:25