Processo judicial

5036498-15.2021.4.02.5001

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ADEMIR PIAZZAROLLO
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
OAB/ES 014177
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
OAB/ES 14177

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Maio 20261 evento

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ADEMIR PIAZZAROLLO
Advogado
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB 14177/ES)
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036498-15.2021.4.02.5001/ES
AUTOR: ADEMIR PIAZZAROLLOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
DESPACHO/DECISÃO
Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, acolho o pedido da autora formulado no evento 140 e determino a conversão em diligência da sentença proferida no evento 144.
Oficie-se à empresa SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. (evento 63), a fim de informar a este Juízo os agentes nocivos a que o autor esteve exposto no período de 17/06/2017 a 07/05/2018, considerando que o PPP emitido em 11/05/2018 não contém a referida informação, devendo expedir novo PPP, se for o caso.
Após o cumprimento da presente decisão serão apreciados os embargos de declaração interpostos no evento 149.
Intimem-se.
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Março 20261 evento

2 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

21 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Outubro 20252 eventos

24 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ADEMIR PIAZZAROLLO
Advogado: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB 14177/ES)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036498-15.2021.4.02.5001/ESAUTOR: ADEMIR PIAZZAROLLOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇA

2 - DISPOSITIVO Tendo em vista o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Averbar e computar como tempo de serviço especial os períodos de 19/12/1997 a 24/11/2000, 29/07/2008 a 08/09/2008, 11/02/2010 a 24/02/2010, em razão da sujeição do autor ao agente nocivo ruído; 03/01/2001 a 17/06/2017, em razão da sujeição do autor ao agente nocivo benzeno. b) Converter o período especial em tempo comum, mediante a aplicação do fator 1,40, e conceder a parte autora aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos desde 17/12/2018 (DER), que fixo também como DIB. O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, garantido o direito a não incidência do fator previdenciário, caso mais vantajoso, uma vez que a pontuação totalizada é superior a 95 pontos e o tempo mínimo de contribuição foi observado (Lei 8.213/91, art. 29-C, inc. I, incluído pela Lei 13.183/2015). c) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde a data da DER em 17/12/2018. Deverão ser deduzidos os valores pagos a título do benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 2133275210 no período. Faculto, no entanto, ao autor optar pelo melhor benefício. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu a pagar ao autor honorários advocatícios sobre o valor da condenação, cujo percentual será fixado por ocasião da liquidação do julgado (art. 85, §4º, II, do CPC), observado o teor da Súmula nº 111 do STJ. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC. Custas ?ex lege? P.R.I.

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Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ADEMIR PIAZZAROLLO
Advogado: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB 14177/ES)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036498-15.2021.4.02.5001/ES

AUTOR: ADEMIR PIAZZAROLLOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)

DESPACHO/DECISÃO

DÊ-se vista às partes, por 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados no evento 133.

Após, voltem os autos conclusos.

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Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ADEMIR PIAZZAROLLO
Advogado: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB 14177/ES)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036498-15.2021.4.02.5001/ES

AUTOR: ADEMIR PIAZZAROLLOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)

DESPACHO/DECISÃO

À vista das razões expostas no evento 123, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por mais 10 (dez) dias.

Intime-se.

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1 out 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ADEMIR PIAZZAROLLO
Advogado: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB 14177/ES)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036498-15.2021.4.02.5001/ES

AUTOR: ADEMIR PIAZZAROLLOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ADEMIR PIAZZAROLLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes qualificadas na inicial, objetivando o enquadramento como tempo especial dos períodos destacados na peça de ingresso e, por via de consequência, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo em 17/12/2018. Alternativamente, requer a conversão em tempo comum dos períodos eventualmente reconhecidos e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais.

Acompanham a inicial os documentos acostados no evento 1.

Decisão no evento 9 deferiu a gratuidade da justiça e de prioridade de tramitação do feito.

Devidamente citada, a autarquia previdenciária apresentou contestação no evento 14 sustentando, em síntese, a impossibilidade de reconhecimento da atividade especial, seja pelo enquadramento em categoria profissional, seja pela exposição a fatores de risco nocivos à saúde e/ou integridade física.

Réplica no evento 18.

Proferidos despachos nos eventos 20 e 55.

Manifestação da SUBSEA no evento 63.

Documentos anexados no evento 64.

Proferidas decisões nos eventos 68, 79 e 89.

Informações previdenciárias anexadas no evento 100 e 101.

Proferida decisão no evento 109.

Manifestação da parte autora no evento 109.

Junho 20251 evento

9 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ADEMIR PIAZZAROLLO
Advogado
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB 014177/ES)
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036498-15.2021.4.02.5001/ES
AUTOR: ADEMIR PIAZZAROLLOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
DESPACHO/DECISÃO
A certidão do evento 96 demonstra que a empresa MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA. foi incorporada no ano de 2000, e que a empresa TechnipFMC se encontra sediada no local. A informação do evento 101 demonstra que a empresa MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA. se encontra "baixada". Sendo assim, INDEFIRO o pedido do evento 98.
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as informações previdenciárias anexadas nos eventos 100 e 101, no prazo de dez dias, ocasião em que a parte autora deverá esclarecer justificadamente a subsistência do interesse de agir na presente ação.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
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Manifestação do INSS no evento 110.

Vieram-me os autos conclusos.

Através da presente ação o autor postula o reconhecimento dos períodos de 19/12/1997 a 24/11/2000 e de 03/01/2001 a 07/05/2018 como tempo de serviço especial.

Compulsando os documentos acostados, notadamente a análise técnica administrativa e o extrato de tempo de contribuição do autor (evento 1 - processo administrativo 5 - fl. 45), verifico que o período de 13/12/1985 a 27/01/1988 já foi enquadrado como tempo especial na via administrativa, sendo, portanto, incontroverso tal período.

Com relação ao período de 03/01/2001 a 07/05/2018 trabalhado na empresa SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA., encontram-se nos autos o PPP e LTCAT's.

Todavia, o PPP do período de 19/12/1997 a 24/11/2000, em que o autor trabalhou para a empresa MARFLEX NAVEGACAO LTDA., não indica que o autor esteve exposto a agentes nocivos. O PPP apenas faz referência ao formulário SB-40 na Seção de Registros Ambientais (evento 1 - processo administrativo 4 - fls. 42/45).

Ocorre que o referido PPP foi assinado pela responsável da Administração de Pessoal (RH) da empresa TechnipFMC (evento 1 - processo administrativo 4 - fl. 43), à qual foi incorporada a empregadora MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA., no ano de 2000 (evento 102).

Oficie-se, portanto, à empresa TechnipFMC, na pessoa da responsável da Administração de Pessoal (RH), com cópia do PPP (evento 1 - processo administrativo 4 - fls. 42/45), a fim de que aquela empresa forneça a este Juízo o formulário SB-40 indicado no referido PPP, na Seção de Registros Ambientais, ou os laudos técnicos de condições ambientais que embasaram a sua emissão, ou, sendo o caso, que forneça a este Juízo novo PPP do período de 19/12/1997 a 24/11/2000, com a expressa indicação da existência ou não de eventuais agentes nocivos aos quais o autor ADEMIR PIAZZAROLLO esteve exposto no período.

Antes, porém, confiro à parte autora o prazo de quinze dias para informar a este Juízo o email da responsável da Administração de Pessoal (RH) da empresa TechnipFMC.

Intimem-se.

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