Execução Fiscal 0134524-71.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2014
Valor da Causa
R$ 84.558,72
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS
CNPJ
04.***.***.0001-84
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
ROGERIO SANTANA DA SILVA
OAB/RJ 090105
·
CPF
004.***.***-98
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·
Representa: Réu
MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA
OAB/RJ 068915
·
CPF
054.***.***-45
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·
Representa: Réu
RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 133477
·
CPF
084.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO ANDRADE ALMEIDA
OAB/RJ 120595
·
CPF
055.***.***-27
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
ROGERIO SANTANA DA SILVA
OAB/RJ 090105
·
CPF
004.***.***-98
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·
Representa: Réu
MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA
OAB/RJ 068915
·
CPF
054.***.***-45
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·
Representa: Réu
RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 133477
·
CPF
084.***.***-54
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/10/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/10/2025, 14:20
FABIO ANDRADE ALMEIDA
OAB/RJ 120595
·
CPF
055.***.***-27
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·
Representa: Réu
RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE
OAB/RJ 162957
·
CPF
099.***.***-01
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·
Representa: Réu
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/10/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/10/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/10/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/10/2025, 10:43
Expedição de ofício
22/10/2025, 10:43
Juntada de peças digitalizadas
07/10/2025, 12:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120908320254020000/TRF2
03/09/2025, 18:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50120908320254020000/TRF2
27/08/2025, 23:39
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025, 02:06
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/10/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/10/2025, 14:20
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/10/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/10/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/10/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/10/2025, 10:43
Expedição de ofício
22/10/2025, 10:43
Juntada de peças digitalizadas
07/10/2025, 12:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120908320254020000/TRF2
03/09/2025, 18:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50120908320254020000/TRF2
27/08/2025, 23:39
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025, 02:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025, 13:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 13:56
Determinada a intimação
18/08/2025, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025, 11:29
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025, 13:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 12:50
Determinada a intimação
13/08/2025, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 17:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2025, 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0134524-71.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS ADVOGADO(A): ROGERIO SANTANA DA SILVA (OAB RJ090105) ADVOGADO(A): MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (OAB RJ068915) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ133477) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ120595) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 17/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 16:20
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0504073-61.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 152, 158 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 24, 25, 55, 57, 73, 76
17/06/2025, 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2024, 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024, 06:15
Juntada de Petição - NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS (RJ145859 - ANDRE ALVES DE MELO / RJ162957 - RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE)
08/04/2024, 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/05/2023, 11:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2023, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
28/04/2022, 18:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2022, 17:58
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/04/2019, 23:25
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
04/05/2018, 14:27
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
03/05/2018, 17:05
Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
24/04/2018, 12:45
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
19/04/2018, 17:48
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
19/04/2018, 17:45
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
19/04/2018, 17:34
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
12/03/2018, 17:27
Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
21/11/2017, 21:44
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
25/10/2017, 17:03
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
25/10/2017, 13:14
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
11/09/2017, 19:29
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
28/06/2017, 15:30
Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
28/06/2017, 15:29
Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
28/06/2017, 14:45
Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
28/06/2017, 12:42
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
27/06/2017, 12:00
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
27/06/2017, 11:59
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
27/06/2017, 11:58
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
23/05/2017, 17:24
Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
23/05/2017, 17:23
Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
23/05/2017, 15:49
Remessa, Carga Para Réu - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
17/05/2017, 09:16
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
17/05/2017, 09:09
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
27/04/2017, 21:19
Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
27/04/2017, 14:54
Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
08/04/2017, 10:16
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
04/04/2017, 16:25
Localização Interna - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÚJO SILVA)
17/02/2017, 13:24
Juntada - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÚJO SILVA)
13/02/2017, 17:43
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
24/01/2017, 16:57
Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)
24/01/2017, 16:35
Certidão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)
24/01/2017, 16:17
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
19/01/2017, 13:26
Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
19/01/2017, 13:25
Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
19/01/2017, 12:52
Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)
11/01/2016, 12:06
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
11/12/2015, 17:48
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
11/12/2015, 17:47
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
11/12/2015, 17:46
Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
25/11/2015, 14:23
Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
04/11/2015, 14:21
Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
04/11/2015, 12:26
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
16/10/2015, 11:41
Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)
30/09/2015, 15:17
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)
21/09/2015, 16:09
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)
21/09/2015, 15:59
Localização Interna - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)
17/09/2015, 17:19
Conclusão para Despacho - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)
14/09/2015, 15:37
Reativação de Suspensão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)
14/09/2015, 15:36
Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)
14/09/2015, 14:47
Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
26/05/2015, 10:26
Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
19/05/2015, 11:19
Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
15/05/2015, 13:04
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
08/05/2015, 12:16
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
08/05/2015, 12:15
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
08/05/2015, 12:14
Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)
04/05/2015, 15:09
Certidão - Oposição de Embargos - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)
04/05/2015, 11:30
Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
20/03/2015, 16:08
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
09/12/2014, 12:24
Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
09/12/2014, 12:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
10/11/2014, 10:50
Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
05/11/2014, 10:14
Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
03/10/2014, 14:13
Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
03/10/2014, 14:12
Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
03/10/2014, 14:11
Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
02/10/2014, 14:54
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)
29/09/2014, 13:25
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)
29/09/2014, 13:24
Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)
29/09/2014, 11:16
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
10/09/2014, 16:54
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
10/09/2014, 16:45
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
07/08/2014, 13:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
07/08/2014, 13:11
Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
30/07/2014, 17:43
Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)
22/07/2014, 18:40
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
22/07/2014, 15:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2025, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2025, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2025, 17:52
SENTENÇA
•
17/06/2025, 16:20
SENTENÇA
•
17/06/2025, 16:20
ACÓRDÃO
•
17/06/2025, 16:20
ACÓRDÃO
•
17/06/2025, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 16:20
ACÓRDÃO
•
17/06/2025, 16:20
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
17/06/2025, 16:20
ACÓRDÃO
•
17/06/2025, 16:20
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
17/06/2025, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2018, 17:27
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2025, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2025, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2025, 17:52
SENTENÇA
•
17/06/2025, 16:20
SENTENÇA
•
17/06/2025, 16:20
ACÓRDÃO
•
17/06/2025, 16:20
ACÓRDÃO
•
17/06/2025, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 16:20
ACÓRDÃO
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17/06/2025, 16:20
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
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17/06/2025, 16:20
ACÓRDÃO
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17/06/2025, 16:20
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
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17/06/2025, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
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12/03/2018, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
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28/06/2017, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
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23/05/2017, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
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27/04/2017, 21:19
DESPACHO/DECISÃO
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19/01/2017, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
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04/11/2015, 14:21
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14/09/2015, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
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04/05/2015, 15:09
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03/10/2014, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
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30/07/2014, 17:43