Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010245-16.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.424,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

CELIO VENTORIM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 02:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/01/2026, 02:01

Determinada a emenda à inicial

15/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 21:09

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 02:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 21:09

16/01/2026, 02:01

Determinada a emenda à inicial

15/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 21:09

Determinada a intimação

09/08/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC01

08/08/2025, 08:22

Transitado em Julgado

08/08/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2025, 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/07/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010245-16.2023.4.02.5002/ES RECORRIDO: CELIO VENTORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CELIO VENTORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010245-16.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 56

17/06/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2024, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

21/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24

20/10/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 16:52

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:33

Despacho

05/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/03/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2024, 15:28

Determinada a citação

29/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

04/11/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 18:00

EXTRATO DE ATA

•07/07/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 18:46

SENTENÇA

•03/10/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:28

DECISÃO STJ/STF

•04/11/2023, 11:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/11/2023, 11:06