Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030851-34.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

VITOR CALDEIRA DO ROSARIO

CPF

Autor

LARA CALDEIRA DO ROSARIO

CPF

Autor

NICOLE CALDEIRA DO ROSARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

OAB/ES 027107·CPF·Representa: Autor

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA

OAB/ES 025619·CPF·Representa: Autor

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES 019378·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

25/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:48

Determinada a intimação

22/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

04/05/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 02:13

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

25/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:48

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 02:13

22/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

04/05/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 02:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

21/04/2026, 23:11

Transitado em Julgado

21/04/2026, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 72 e 73

06/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 16:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

12/02/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

11/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2026 13:31</b><br>Sequencial: 17

10/02/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

17/11/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

12/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:47

Retirado de pauta

07/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

23/06/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5030851-34.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: VITOR CALDEIRA DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA RECORRIDO: LARA CALDEIRA DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA RECORRIDO: NICOLE CALDEIRA DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VITOR CALDEIRA DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA RECORRIDO: LARA CALDEIRA DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA RECORRIDO: NICOLE CALDEIRA DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030851-34.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 134

17/06/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2025, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2025, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

09/06/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26 e 27

04/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

20/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 19

28/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 09:12

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 11 e 12

03/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2024, 14:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/09/2024, 23:59

Determinada a citação

17/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:48

Juntada de Petição

13/09/2024, 19:07

Juntada de Petição

13/09/2024, 19:07

Juntada de Petição

13/09/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 19:06

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 16:25

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 19:49

INFORMAÇÃO

•04/06/2025, 14:10

INFORMAÇÃO

•04/06/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:24

SENTENÇA

•15/04/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:17