Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007085-71.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.515,74

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

NILSON PINOTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA

OAB/ES 032915·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

31/07/2025, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/07/2025, 12:40

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 04:55

28/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

31/07/2025, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

31/07/2025, 08:51

Transitado em Julgado

31/07/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2025, 18:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/07/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007085-71.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: NILSON PINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILSON PINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007085-71.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 192

17/06/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2025, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/01/2025, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

17/01/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024, 17:00

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:53

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2024, 06:52

Juntada de Petição

02/04/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 08:51

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 18:17

EXTRATO DE ATA

•07/07/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 11:27

SENTENÇA

•02/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 11:47