Recurso de Medida Cautelar Cível 5009633-13.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso de Medida Cautelar Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

JESSICA HONORATO DA SILVA

CPF

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIA DA ROSA MIRANDA

OAB/SC 065699·CPF·Representa: Autor

MAIRA RUBIA SOUSA

OAB/MG 122863·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GIMENEZ

OAB/MG 230604·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:43

Transitado em Julgado

08/08/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2025, 18:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/07/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:43

Transitado em Julgado

08/08/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2025, 16:44

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 18:19

EXTRATO DE ATA

•07/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2025, 18:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/07/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5009633-13.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: JESSICA HONORATO DA SILVA ADVOGADO(A): JÚLIA DA ROSA MIRANDA (OAB SC065699) RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE ADVOGADO(A): FERNANDA GIMENEZ (OAB MG230604) ADVOGADO(A): MAIRA RUBIA SOUSA (OAB MG122863) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESSICA HONORATO DA SILVA ADVOGADO(A): JÚLIA DA ROSA MIRANDA (OAB SC065699) RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE ADVOGADO(A): FERNANDA GIMENEZ (OAB MG230604) ADVOGADO(A): MAIRA RUBIA SOUSA (OAB MG122863) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5009633-13.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 210

17/06/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 16:56

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:23

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:32

Distribuído por dependência - Número: 50007905320254025003/ES

14/04/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:23