Apelação Cível 5001183-43.2019.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 211.822,87

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

WALNER DE ASSIS PASSOS

CPF 927.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

19/07/2023, 07:37

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 07:35

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

25/05/2023, 12:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/05/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 472

26/04/2023, 17:54

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

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