Edital
E- Órgão
- 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PEDRA AZUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041908-54.2021.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRA AZUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
EDITAL Nº 500002629987
(PRAZO: 30 DIAS)
EXECUTADO: PEDRA AZUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-06 .VALOR: R$ 86.708,55 (sujeito à atualização).CDA: 180367307, 182719626, 138334536, 180367293 e 182719634 .
Pelo presente, fica PEDRA AZUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - 04.***.***/0001-06 , citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 86.708,55 , sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50419085420214025001 , proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 180367307, 182719626, 138334536, 180367293 e 182719634 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.