Apelação Cível 5082313-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OLGA AKEMI SUSUKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2025, 17:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 19:40

29/10/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2025, 17:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/10/2025, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

13/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56

13/10/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2025, 21:05

Juntada de Petição

29/09/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

16/09/2025, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 19:40

Juntado(a)

16/09/2025, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/09/2025, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>

28/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/08/2025, 07:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 06:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 540

27/08/2025, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2025, 06:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

19/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

07/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31

07/08/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/07/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/07/2025, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 18:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2025, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/07/2025, 16:52

Juntado(a)

02/07/2025, 17:45

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 140

17/06/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/06/2025, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

16/06/2025, 17:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

16/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/08/2021, 07:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

10/08/2021, 17:53

Vista ao MP

10/08/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 14:40

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 20:25

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 09:02

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 17:53