Edital
E- Órgão
- 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COMERCIO DE GAS HENRIQUE E SOUZA MOREIRA LTDA, OLECI HENRIQUE DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043687-35.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIO DE GAS HENRIQUE E SOUZA MOREIRA LTDA EXECUTADO: OLECI HENRIQUE DA SILVA
EDITAL Nº 510010508452
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
CDA: 40.***.***/0321-88
O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade,
FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada OLECI HENRIQUE DA SILVA, CPF: 396.***.***-25, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 13.336,13 (treze mil e trezentos e trinta e seis reais e treze centavos), atualizado em 26/05/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 239673520721, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)
Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.