Agravo em Recurso Especial 5003210-41.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 120.748,38

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALMIRO CARLOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 013286·CPF·Representa: Autor

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 011598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/04/2026, 10:15

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:15

Sentença

•13/04/2026, 10:15

Decisão

•13/04/2026, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 10:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 10:15

Decisão

•13/04/2026, 10:15

Decisão

•13/04/2026, 10:15