Apelação / Remessa Necessária 5042372-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.905.495,82

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLINPRIME CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SIMONE SILVA VAZ

OAB/SP 411255·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/05/2026, 19:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 84

25/05/2026, 11:05

Juntada de Petição

25/05/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/05/2026, 16:17

Juntada de Petição

22/05/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:06

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:46

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/05/2026, 19:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 84

25/05/2026, 11:05

Juntada de Petição

25/05/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/05/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2026, 16:17

Juntada de Petição

22/05/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/05/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:06

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2025, 19:40

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/12/2025, 10:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

18/12/2025, 10:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 13:41

Juntada de Petição

08/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/12/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

04/12/2025, 16:59

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 18:50

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/11/2025, 14:53

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

27/10/2025, 18:05

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Negado

27/10/2025, 16:17

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

16/10/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2025, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/10/2025, 16:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

01/10/2025, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2025, 13:23

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

01/10/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/09/2025, 19:04

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

24/09/2025, 13:29

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

24/09/2025, 13:29

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26

12/09/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

12/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/09/2025, 14:53

Juntado(a)

08/09/2025, 14:51

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00<br>Sequencial: 106<br>

08/09/2025, 14:50

Juntado(a)

08/09/2025, 14:49

Juntada de Petição

08/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:03)

29/08/2025, 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 106

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

22/08/2025, 16:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

22/08/2025, 16:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

22/08/2025, 16:19

Juntada de Petição

22/08/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 12:41

Determinada a intimação

14/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

14/08/2025, 07:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

13/08/2025, 11:16

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

15/07/2025, 17:32

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/07/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:29

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 18:50

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 07:42