Execução Fiscal 5005629-22.2019.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 5005629-22.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2025, 20:18

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

19/07/2025, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005629-22.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JEAN CARLOS PIRES DE ABREU ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB RJ127686) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

18/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 21:00

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 20:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006385-60.2021.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

16/06/2025, 20:54

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:30

SENTENÇA

•16/06/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005629-22.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JEAN CARLOS PIRES DE ABREU ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB RJ127686) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

18/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006385-60.2021.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

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