Apelação / Remessa Necessária 5033054-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

08/05/2026, 14:24

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00<br>Sequencial: 200<br>

08/05/2026, 14:10

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:04

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:04

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b>

04/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 19:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 200

30/04/2026, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2026, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

26/02/2026, 20:54

Juntado(a)

26/02/2026, 20:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

26/02/2026, 14:22

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/02/2026, 14:21

Documentos

Nenhum documento disponível