Tutela Cautelar Antecedente 5002197-85.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

ECTON PEREIRA MANHAES

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASIL DA SILVA PINTO

OAB/RJ 189781·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 18:26

Juntada de Petição

17/04/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição

09/02/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087737720254020000/TRF2

27/11/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087737720254020000/TRF2

12/09/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:05

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição

17/04/2026, 18:26

Juntada de Petição

17/04/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:17

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição

09/02/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087737720254020000/TRF2

27/11/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087737720254020000/TRF2

12/09/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:05

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 12:19:31)

25/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 02:06

Decisão interlocutória

09/07/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087737720254020000/TRF2

04/07/2025, 16:30

Juntada de Petição

03/07/2025, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/07/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50087737720254020000/TRF2

30/06/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5002197-85.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ECTON PEREIRA MANHAES ADVOGADO(A): CASIL DA SILVA PINTO (OAB RJ189781) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ECTON PEREIRA MANHÃES em face da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor pede, liminarmente, para determinar sua convocação imediata no Teste de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Edital nº 02/2024, bem como para participar das demais etapas do certame, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Em definitivo, pede seja declarada A NULIDADE DO ATO QUE HOMOLOGOU O GABARITO DEFINITIVO COM AS QUESTÕES ILEGAIS, quais sejam as de números 10, 14,19, 27, 28, 34, 40, 48, 51, 52, 58, 65, 75 e 80, totalizando DEZ QUESTÕES, conferindo ao autor sua respectiva pontuação. Indeferida a medida liminar (Evento 11), sobreveio novo pedido de tutela provisória de urgente, sob alegação da existência de fato novo (Evento 18). Conclusos, decido. Os argumentos trazidos pela parte referem-se a decisões proferidas por outros juízos, em processos nos quais é impugnada uma questão, apenas, da prova objetiva, ao passo que na presente ação o candidato pretende a anulação de DEZ QUESTÕES, em relação às quais não há probabilidade do direito alegado, qual seja, a configuração das hipóteses excepcionais de intervenção judicial: erro grosseiro, ilegalidade flagrante ou ausência de vinculação com o edital. Ante o exposto, mantenho a decisão de Evento 11 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo para contestação. Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica, e especificar provas. Intime-se.

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:44

Decisão interlocutória

17/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:13

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 08:31

Não Concedida a tutela provisória

16/04/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/04/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:57

Decisão interlocutória

31/03/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Tutela Cautelar Antecedente

31/03/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:57