Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059781-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.866,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOSE ROBERTO GIL FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA

OAB/RJ 182683·CPF·Representa: Autor

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:04

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/05/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:04

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:31

12/05/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/12/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:36

Juntada de Petição

09/10/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:59

Determinada a intimação

06/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 07:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/09/2025, 12:25

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

16/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 19:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF05

15/09/2025, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

15/09/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025, 02:11

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:13

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2025, 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/08/2025, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158

07/08/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

07/08/2025, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

28/07/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 28/07/2025 14:40:20)

28/07/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 20 e 28

25/07/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

16/07/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 02:06

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 02:04

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/07/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 10:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

10/07/2025, 10:05

Determinada a citação

09/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059781-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB RJ182683) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - emendar a inicial, ante a ilegitimidade do INSS para figurar no polo passivo da presente demanda, visto que a referida autarquia é apenas a fonte pagadora, que tão somente retém o imposto devido nos termos do que determina a legislação; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; - juntar aos autos contracheque/carta de concessão da aposentadoria (RGPS ou RPPS) em tese recebida pelo autor; Silente, voltem conclusos para sentença. Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:46

Determinada a intimação

17/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:09

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 12:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2025, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:53

SENTENÇA

•14/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:46