Embargos à Execução 5008301-30.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA

CPF

Autor

M. VIANA BRITO NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RALPH DA SILVA BARRETO

OAB/RJ 224152·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

17/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

13/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

03/12/2025, 08:48

Todas as movimentações(72)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:26

SENTENÇA

•19/02/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

17/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

13/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

03/12/2025, 08:48

Juntada de Petição

28/11/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

27/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 16:23

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

17/10/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

06/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

03/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

02/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

29/09/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:42

Decisão interlocutória

14/08/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008301-30.2024.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Embargos à Execução proposto por M. VIANA BRITO NOGUEIRA e MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5007640-51.2024.4.02.5103. Em síntese, alega a inexistência de relação jurídica com a Requerida, sendo vítima, na verdade, de fraude bancária. Impugnação realizada pela CEF, sem preliminares. No mérito, endossando a legalidade da cobrança e idoneidade do contrato celebrado (Evento 3). Recebido os embargos à execução sem efeito suspensivo, deferida a gratuidade de justiça de MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA e indeferida a de M.VIANA BRITO NOGUEIRA. (Evento 6) Intimada as partes para especificarem as provas que pretendem produzir (Evento 16), a Embargante se manifestou pelo interesse em provas orais, depoimento pessoal e provas documentais já acostadas aos autos (Evento 12). Já a Embargada não pretende a produção de outras provas (Evento 24). É o relatório. Antes do saneamento do feito e estabilização da demanda, com fundamento nos artigos 370, 396, art. 400, parágrafo único. do CPC, intime-se a instituição financeira embargada para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de todos os documentos relativos à relação jurídica existente com a Embargante, dentre eles: documentos fornecidos para a abertura de conta e para a celebração da Cédula de Crédito Bancário n. 001.817.398, extratos bancários, desde o início da relação, sob pena de multa (STJ. 2ª Seção. REsp 1777553-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/05/2021 – Recurso Repetitivo – Tema 1000). Apresentado os documentos, intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Diligencie-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:49

Decisão interlocutória

17/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:37

Juntada de Petição

11/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

28/03/2025, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007640-51.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6

24/03/2025, 17:57

Decisão interlocutória

24/03/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/02/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 21:37

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/01/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 19:02

Decisão interlocutória

20/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 3 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'

14/01/2025, 16:23

Juntada de Petição

31/10/2024, 08:34

Juntada de Petição

19/10/2024, 09:25

Distribuído por dependência - Número: 50076405120244025103/RJ

18/10/2024, 17:40

SENTENÇA

•26/11/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:34