Apelação Cível 5001360-93.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

ISMAEL PEIXOTO BARRETO

CPF 338.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

25/10/2023, 07:05

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023, 07:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 06:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/08/2023, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

26/07/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 658

24/07/2023, 12:41

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 19:49

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:05

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