Cumprimento de sentença 5021634-64.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

REGINA CELIA CUNHA GOMES

CPF

Autor

JAQUELINE CUNHA GOMES MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO

OAB/ES 013039·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO

OAB/ES 013039·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

06/02/2026, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:47

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:47

06/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

06/02/2026, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/12/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/12/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

02/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/10/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/10/2025, 22:22

Determinada a intimação

15/10/2025, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

24/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

20/08/2025, 15:06

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

22/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

22/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021634-64.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: REGINA CELIA CUNHA GOMES ADVOGADO(A): JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos os documentos requeridos pela contadoria no ev. 74. Feito isso, retornem os autos à Divisão de Cálculos. Após, dê-se vista às partes por 15 dias, e em seguida retornem os autos conclusos. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:23

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

17/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2025, 11:22

Determinada a intimação

09/05/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

09/05/2025, 07:26

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 16:29

Determinada a intimação

06/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:40

Determinada a intimação

28/02/2025, 17:40

Juntada de Petição

28/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:02

Juntada de Petição

28/02/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 10:16

Determinada a intimação

29/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/01/2025, 15:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:22

Juntada de Petição

11/12/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:34

Determinada a intimação

07/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/10/2024, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

03/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2024, 13:16

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/09/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/07/2024, 11:21

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:32

Determinada a citação

29/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 10:13

Gratuidade da justiça não concedida

09/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:34

SENTENÇA

•23/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:34

SENTENÇA

•23/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:35