Apelação Cível 5023058-83.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 75.240,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARIA HELENA LUCINDO

CPF 101.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

24/08/2023, 06:20

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

24/08/2023, 06:19

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2023, 11:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:10

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