Processo judicial

5050737-73.2025.4.02.5101

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JORGE DE CAMPOS RAMOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

SERGIO GONINI BENICIO
OAB/RJ 138194

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

6 eventos

Setembro 20261 evento

17 set 202600:00 · há 17 dias
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JORGE DE CAMPOS RAMOS
Advogado
SERGIO GONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050737-73.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: JORGE DE CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)
DESPACHO/DECISÃO
Do esclarecimento da União Federal quando à correta quantidade de meses de RRA
Evento nº 84 - Intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, esclareça qual a quantidade de meses a ser considerada para fins de apuração do Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), uma vez que na petição de evento nº 25 foi indicado período correspondente a 37 meses, enquanto os cálculos apresentados no evento nº 77 discriminam 45 meses.
Com a resposta, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias úteis.
Após, voltem conclusos.
Rio de Janeiro, 17/09/2026.
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Maio 20261 evento

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20262 eventos

9 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20262 eventos

30 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Novembro 20251 evento

17 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JORGE DE CAMPOS RAMOS
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050737-73.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: JORGE DE CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 78 - 13/05/2026 - Juntado(a)

Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JORGE DE CAMPOS RAMOS
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050737-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE DE CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)SENTENÇA

Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

6 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JORGE DE CAMPOS RAMOS
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050737-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE DE CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)SENTENÇA

Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s).

Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JORGE DE CAMPOS RAMOS
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050737-73.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: JORGE DE CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)

DESPACHO/DECISÃO

Evento 43 - Defiro a dilação de prazo requerida, de 10 dias.

8 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JORGE DE CAMPOS RAMOS
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050737-73.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: JORGE DE CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 38 - 05/01/2026 - PETIÇÃO

Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JORGE DE CAMPOS RAMOS
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050737-73.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: JORGE DE CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 25 - 11/11/2025 - PETIÇÃO

Maio 20251 evento

30 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JORGE DE CAMPOS RAMOS
Advogado
SERGIO GONINI BENICIO (OAB 138194/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050737-73.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JORGE DE CAMPOS RAMOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)
DESPACHO/DECISÃO
Dispõe o artigo 286, inciso II, do CPC:
Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
Assim, considerando que a pretensão ora deduzida é idêntica àquela da ação nº 5037641-88.2025.4.02.5101 que tramitou perante o juízo do 5º Vara Federal do Rio de Janeiro e foi julgada extinta sem resolução de mérito, remetam-se os autos ao Juízo da 5º Vara Federal do Rio de Janeiro.(ga)
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