Execução Fiscal 0121545-09.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.572,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO REI DO RIO DE ANCHIETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB/RJ 111386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

12/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:33

Determinada a intimação

08/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/07/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:06

13/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

12/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:33

Determinada a intimação

08/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/07/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0121545-09.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUPERMERCADO REI DO RIO DE ANCHIETA LTDA ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) ATO ORDINATÓRIO 9. Inexistindo veículos em nome do(a,s) Executado(a,s), ou ausente manifestação da exequente sobre as buscas encetadas, suspendo o processo por um ano ou até que a Exequente traga a localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) dele(s) penhorável(is) (LEF, art. 40, caput).

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/06/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:49

Decisão interlocutória

14/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 22:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 22:28

Juntada de Petição

27/04/2025, 04:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Juntado(a)

08/10/2024, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 12:40

Decisão interlocutória

02/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:40

Determinada a intimação

05/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2022, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 08:23

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 07:36

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 12:13

Decisão interlocutória

04/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2022, 16:00

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2021, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 28/06/2021 18:08:28)

28/06/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 14:50

Determinada a intimação

14/06/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 18:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 21:33

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/06/2018, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/06/2018, 12:46

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/06/2018, 12:36

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/06/2018, 01:04

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/06/2018, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/06/2018, 12:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/05/2018, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/05/2018, 10:07

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/05/2018, 12:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2018, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2018, 18:44

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2018, 18:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/04/2018, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/04/2018, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/04/2018, 14:05

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/04/2018, 14:02

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/03/2018, 13:54

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/03/2018, 13:53

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/03/2018, 11:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/03/2018, 12:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/03/2018, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/02/2018, 15:59

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/02/2018, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

22/11/2017, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/06/2017, 14:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/06/2017, 14:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/06/2017, 13:59

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/06/2017, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/06/2017, 13:57

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/06/2017, 13:56

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/05/2017, 18:47

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/05/2017, 18:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

22/05/2017, 18:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/05/2017, 08:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2017, 18:17

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/03/2017, 10:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

10/02/2017, 19:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

16/01/2017, 16:06

Juntada

16/01/2017, 15:29

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

16/01/2017, 15:19

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

06/12/2016, 14:54

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/11/2016, 12:16

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

21/11/2016, 10:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

03/11/2016, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

21/10/2016, 16:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

21/10/2016, 16:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

18/10/2016, 17:01

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

17/10/2016, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

17/10/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2018, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 17:01