Cumprimento de sentença 5001250-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.081,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDNA NOGUEIRA REIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 218009·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

29/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

14/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(115)

Despacho

29/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:29

26/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

14/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:20

Determinada a intimação

10/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164092-43.2025.4.02.9666/TRF (EDNA NOGUEIRA REIS)

30/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 15:49

Determinada a intimação

03/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/08/2025, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046470 processada no TRF2 com o no. 51640924320254029666/TRF (EDNA NOGUEIRA REIS)

16/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046470 processada no TRF2 com o no. 51640924320254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 19:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046470

14/08/2025, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510046470

14/08/2025, 16:31

Despacho

14/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 58

24/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:50

Determinada a intimação

24/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

21/07/2025, 02:02

Juntado(a)

18/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:54

Determinada a intimação

18/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:01

Determinada a intimação

30/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Juntada de Petição

28/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001250-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNA NOGUEIRA REIS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 17/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:03

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:50

Despacho

31/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/03/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:14

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2025, 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2025, 04:16

Determinada a citação

10/01/2025, 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 07:47

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:49

SENTENÇA

•21/08/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:03

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:14

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:49

SENTENÇA

•21/08/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:03

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 19:53