Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013017-40.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.883,45

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SERGIO BLANES BRANCAGLION

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANELIZE DE PAULA MOURA

OAB/RJ 181541·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2025, 13:59

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/09/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024315-27.2025.4.02.9445/TRF (DE PAULA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033094 processada no TRF2 com o no. 50133948320254029388/TRF (SERGIO BLANES BRANCAGLION)

11/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033094 processada no TRF2 com o no. 50133948320254029388/TRF (DE PAULA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2025, 13:59

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:52

17/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

08/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/09/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024315-27.2025.4.02.9445/TRF (DE PAULA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033094 processada no TRF2 com o no. 50133948320254029388/TRF (SERGIO BLANES BRANCAGLION)

11/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033094 processada no TRF2 com o no. 50133948320254029388/TRF (DE PAULA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033094 processada no TRF2 com o no. 50243152720254029445/TRF (DE PAULA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033094

07/07/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013017-40.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: SERGIO BLANES BRANCAGLION ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033094

17/06/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:47

Decisão interlocutória

14/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:03

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/02/2025, 23:59

Despacho

14/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

14/02/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2025, 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2025, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

28/11/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

18/11/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

17/11/2024, 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/05/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/05/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2024, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/12/2023, 23:59

Despacho

19/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/12/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2023, 23:59

Determinada a citação

08/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2023, 23:59

Despacho

20/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:46

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:52