Execução Fiscal 0091685-94.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 165.654,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

OAB/SP 277072·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 218

25/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/05/2026, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 17:24

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156806820254020000/TRF2

08/04/2026, 02:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

13/02/2026, 03:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156806820254020000/TRF2

05/02/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

05/02/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2026, 12:38

Todas as movimentações(220)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 218

25/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/05/2026, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:38

13/05/2026, 17:24

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156806820254020000/TRF2

08/04/2026, 02:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

13/02/2026, 03:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156806820254020000/TRF2

05/02/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

05/02/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 202

04/02/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 20:38

Decisão interlocutória

03/02/2026, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

10/12/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/12/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

28/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

04/11/2025, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

03/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 18:00

Decisão interlocutória

30/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 20:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156806820254020000/TRF2

29/10/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156806820254020000/TRF2

29/10/2025, 07:20

Juntada de Petição

28/10/2025, 19:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 178 Número: 50156806820254020000/TRF2

28/10/2025, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

16/10/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 19:06

Decisão interlocutória

15/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 23:49

Decisão interlocutória

21/08/2025, 23:49

Juntado(a)

12/08/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

16/07/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

20/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/06/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0091685-94.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 165.654,72 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). A presente demanda está garantida através do Endosso nº 005 do Seguro Garantia de Apólice nº 0306920209907750438277000 (evento 142), conforme decisão acostada ao evento 148. No evento 157, a parte exequente informa que o parcelamento concedido foi rescindido por inadimplemento, restando resíduo de R$ 164.986,77 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos). Assim, requer a intimação do executado para pagamento da dívida, sob pena de execução da garantia prestada aos autos. Esse é o relatório. Decido. Inicialmente, intime-se VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA para efetuar o depósito do valor atualizado do débito, sob pena de expedição de ofício à Pottencial Seguradora S.A., para a execução da garantia. Prazo: 15 (quinze) dias. Efetuado o depósito, intime-se a parte exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para a determinação de conversão em renda. Decorrido o prazo da executada, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

18/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 17:16

Decisão interlocutória

17/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 13:34

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/10/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/10/2024, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2024, 17:06

Decisão interlocutória

04/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/10/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/10/2024, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 20:51

Juntada de Petição

30/09/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/09/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/09/2024, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 10:44

Decisão interlocutória

30/08/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/08/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:39

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/12/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/12/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/12/2022, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/12/2022, 12:36

Decisão interlocutória

02/12/2022, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/12/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 17:48

Despacho

21/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 06:15

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/09/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/09/2022, 09:14

Decisão interlocutória

02/09/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0146963-80.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

01/09/2022, 18:45

Juntada de Petição

24/08/2022, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2022, 11:55

Juntada de Petição

16/08/2022, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

03/02/2021, 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

11/12/2020, 03:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/11/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

09/11/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 14:03

Determinada a intimação

06/11/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 09:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/11/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

04/11/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 14:26

Juntada de Petição

30/10/2020, 16:27

Juntada de Petição

30/10/2020, 16:21

Juntada de Petição

04/12/2019, 14:45

Juntado(a)

24/05/2019, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

04/05/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/04/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

10/04/2019, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2019, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2019, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 17:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/01/2019, 02:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

19/12/2018, 16:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

19/12/2018, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

19/12/2018, 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

14/11/2018, 16:46

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

09/11/2018, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

09/11/2018, 17:33

Localização Interna - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)

07/11/2018, 17:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)

17/10/2018, 14:25

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)

17/10/2018, 14:23

Juntada - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

13/09/2018, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

31/08/2018, 16:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)

24/08/2018, 15:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)

24/08/2018, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)

17/08/2018, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)

17/08/2018, 16:11

Juntada - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

17/08/2018, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

10/08/2018, 14:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

06/08/2018, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

06/08/2018, 15:03

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

12/07/2018, 13:05

Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

12/07/2018, 13:04

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

11/07/2018, 11:59

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

24/08/2016, 12:16

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/05/2016, 16:16

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/05/2016, 16:15

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

01/04/2016, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/03/2016, 11:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/03/2016, 11:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

04/03/2016, 10:28

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

04/03/2016, 10:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

04/03/2016, 10:26

Conclusão para Decisão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

01/03/2016, 10:59

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

04/02/2016, 13:28

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

04/02/2016, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

04/02/2016, 13:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

04/02/2016, 13:25

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

03/02/2016, 13:54

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

03/02/2016, 08:02

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

29/01/2016, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

29/01/2016, 15:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

28/01/2016, 07:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

28/01/2016, 07:24

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

28/01/2016, 07:23

Conclusão para Decisão - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

26/01/2016, 16:09

Localização Interna - (JRJVTU-FLÃ�VIA MOTA DA SILVA CUNHA)

26/01/2016, 15:49

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

26/01/2016, 15:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

07/01/2016, 12:36

Conclusão para Decisão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

18/12/2015, 14:07

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

18/12/2015, 14:06

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

03/12/2015, 12:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/12/2015, 09:06

Conclusão para Decisão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

16/11/2015, 12:03

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/11/2015, 18:56

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/11/2015, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/11/2015, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/11/2015, 13:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

03/11/2015, 09:14

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

03/11/2015, 09:06

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

22/10/2015, 08:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

09/09/2015, 15:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

09/09/2015, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

01/09/2015, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

01/09/2015, 13:53

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/08/2015, 17:55

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

20/08/2015, 17:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

20/08/2015, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:00

AGRAVO

•28/10/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 23:49

TRASLADO DE PEÇAS

•12/08/2025, 14:27

TRASLADO DE PEÇAS

•12/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:53

TRASLADO DE PEÇAS

•01/09/2022, 18:51

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:00

AGRAVO

•28/10/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 23:49

TRASLADO DE PEÇAS

•12/08/2025, 14:27

TRASLADO DE PEÇAS

•12/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:53

TRASLADO DE PEÇAS

•01/09/2022, 18:51

SENTENÇA

•01/09/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2015, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 17:55