Apelação Cível 5001795-85.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

REGINALDO MATHIAS DE OLIVEIRA

CPF 722.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 166503•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

17/07/2023, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 13:54

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

05/07/2023, 18:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:30:00</b>

14/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:08

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