Procedimento Comum Cível 5003022-75.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

PALLOMA DE SOUZA SILVA

OAB/SP 356229·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

PALLOMA DE SOUZA SILVA

OAB/SP 356229·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

21/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

20/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 19:18

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:30

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

21/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

20/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:10

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:06

Juntada de Petição

18/07/2025, 22:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

11/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 18:49

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003022-75.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB SP356229) ADVOGADO(A): ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB SP231911) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre as contestações, manifestando-se, ainda, sobre as preliminares suscitadas e sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:30

Despacho

17/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 12:49

Juntada de Petição - CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (SP356229 - PALLOMA DE SOUZA SILVA)

17/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/05/2025, 01:02

Intimado em Secretaria

28/05/2025, 11:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/05/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 18:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/05/2025, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2025, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

30/04/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

26/04/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2025, 01:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2025, 01:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2025, 11:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10

21/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 11:02

Determinada a citação

15/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:07

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

15/04/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 08:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO03S)

15/04/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:56

COMPROVANTES

•15/04/2025, 08:57

COMPROVANTES

•15/04/2025, 08:57