Apelação Cível 5017461-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 183.453,22

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

VIVIANE ARENA FIGUEIREDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA

OAB/RJ 156400·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA

OAB/RJ 156400·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO

OAB/RJ 197832·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/08/2025, 21:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

17/06/2025, 12:12

Recebidos os autos do STJ

17/06/2025, 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/02/2022, 19:47

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

11/02/2022, 19:03

Juntada de certidão

11/02/2022, 19:01

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/02/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/01/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/12/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2021, 10:45

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/08/2025, 21:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

17/06/2025, 12:12

Recebidos os autos do STJ

17/06/2025, 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 09:30

11/02/2022, 19:47

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

11/02/2022, 19:03

Juntada de certidão

11/02/2022, 19:01

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/02/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/01/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/12/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/12/2021, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/11/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/11/2021, 19:11

Recurso Especial não admitido

09/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2021, 17:16

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/08/2021, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2021, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/07/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/07/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2021, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/06/2021 14:08:33)

08/06/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/06/2021 14:08:33)

08/06/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/06/2021 14:08:32)

08/06/2021, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/06/2021, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

08/06/2021, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/06/2021, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2021, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00:00</b>

12/05/2021, 04:01

Juntada de certidão

11/05/2021, 19:57

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

11/05/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 166

07/05/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/05/2021, 07:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 28

07/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/04/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

15/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2021, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

05/04/2021, 11:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/03/2021, 15:47

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

08/03/2021, 21:28

Despacho

08/03/2021, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

08/03/2021, 16:24

Juntado(a)

04/03/2021, 10:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00:00</b>

24/02/2021, 04:01

Publicação de Pauta

23/02/2021, 21:55

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2021, 13:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 72

19/02/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2021, 14:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

19/01/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2021, 11:39

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

15/01/2021, 10:11

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 09:30

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 09:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/06/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 10:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/11/2021, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 07:58

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 11:54

EXTRATO DE ATA

•04/06/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 19:18

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 11:37

EXTRATO DE ATA

•18/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 21:28