Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008146-46.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.644,43

Órgão julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ROSEMARY MAGALHAES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHAES

CPF

Autor

ROBINSON MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL COUTINHO NAMITALA

OAB/RJ 159991·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

26/09/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

26/09/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 159

25/09/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/09/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

24/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:45

Expedição de Alvará

24/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:45

Expedição de Alvará

24/09/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

24/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

26/09/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

26/09/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 159

25/09/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 20:25

25/09/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

24/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:45

Expedição de Alvará

24/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:45

Expedição de Alvará

24/09/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

23/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/09/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/09/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:03

Decisão interlocutória

22/09/2025, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/09/2025, 15:24

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160104-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160102-44.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHAES)

31/08/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160103-29.2025.4.02.9666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/08/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073486 processada no TRF2 com o no. 51601024420254029666/TRF (MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHAES)

01/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073486 processada no TRF2 com o no. 51601024420254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073486 processada no TRF2 com o no. 51601032920254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073486 processada no TRF2 com o no. 51601041420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/07/2025, 17:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073486

24/07/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/06/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

20/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/06/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008146-46.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE: MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073486

17/06/2025, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMARY MAGALHAES - EXCLUÍDA

12/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/05/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2025, 14:16

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/01/2025, 13:47

Juntada de Petição

07/01/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/12/2024, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/12/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2024, 08:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073486

03/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2024, 14:10

Determinada a intimação

14/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJJUS504

11/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

11/10/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:50

Conhecido o recurso e não provido

09/09/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63

19/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:31

Conhecido o recurso e não provido

30/07/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

25/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 19:10

Concedida a tutela provisória

25/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 18:18

Juntada de Petição

21/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

09/07/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/06/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 17:07

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/05/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/05/2024, 21:41

Juntada de Petição

01/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 16:05

Juntada de Petição

18/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:53

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:16

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15

15/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/04/2024, 09:57

Juntada de Petição

07/04/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/02/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMARY MAGALHAES <br/> Data: 15/04/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA

29/01/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2024, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/01/2024, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/01/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/12/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/12/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/12/2023, 17:49

Determinada a citação

15/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/12/2023, 08:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/12/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 07:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS504J)

05/12/2023, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:36

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:15