Execução de Título Extrajudicial 5001416-43.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.248,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPO LIMA DA CUNHA

OAB/RJ 225410·CPF·Representa: Autor

BIANCA MARTINS FERNANDES

OAB/RJ 222562·CPF·Representa: Autor

ALINE FERREIRA GODOY

OAB/RJ 232142·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPO LIMA DA CUNHA

OAB/RJ 225410·CPF·Representa: Autor

BIANCA MARTINS FERNANDES

OAB/RJ 222562·CPF·Representa: Autor

ALINE FERREIRA GODOY

OAB/RJ 232142·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 14:53

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:18

Expedição de Alvará

28/08/2025, 18:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2025, 16:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:46

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:23

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:53

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 14:53

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 16:23

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:18

Expedição de Alvará

28/08/2025, 18:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2025, 16:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:46

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:23

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:53

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:58

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

09/07/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001416-43.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA ADVOGADO(A): FELIPO LIMA DA CUNHA (OAB RJ225410) ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562) ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA GODOY (OAB RJ232142) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA 15. Posto isso, julgo improcedentes os embargos à execução interpostos e determino o prosseguimento da execução, a fim de que o FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal, seja compelido a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 302 do bloco 8 do Condomínio Residencial Ametista, a partir de junho de 2019, devendo cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio), a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, OUT10) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados do vencimento de cada parcela. 16. As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 17. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 18. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 17:39

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/01/2025, 13:36

Juntada de Petição

15/01/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/11/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

21/10/2024, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2024, 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2024, 18:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2024, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/05/2024, 03:05

Juntada de Petição

10/05/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

24/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

23/04/2024, 08:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2024, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2024, 13:30

Determinada a citação

16/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 09:59

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:55

SENTENÇA

•17/06/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:21