Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001361-28.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.060,84

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 136211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

05/02/2026, 16:53

Baixa Definitiva

08/10/2025, 21:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2025, 21:29

Juntada de Petição

08/10/2025, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:52

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:12

Juntado(a)

26/09/2025, 16:26

Juntado(a)

17/09/2025, 14:06

Decisão interlocutória

14/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:55

Todas as movimentações(86)

Juntado(a)

05/02/2026, 16:53

Baixa Definitiva

08/10/2025, 21:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2025, 21:29

Juntada de Petição

08/10/2025, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/10/2025, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:52

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:12

Juntado(a)

26/09/2025, 16:26

Juntado(a)

17/09/2025, 14:06

Decisão interlocutória

14/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001361-28.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que informe o valor atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para análise do requerimento retro.

18/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 21:14

Juntada de Petição

30/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 05:12

Determinada a intimação

21/05/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - (P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

08/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

07/02/2025, 19:03

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:29

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

07/01/2025, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

26/11/2024, 16:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/11/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:21

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/09/2024, 14:17

Decisão interlocutória

10/09/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 22:43

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

03/09/2024, 22:42

Juntada de Petição

30/08/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 06:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/06/2024, 01:07

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/05/2024, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024, 15:04

Despacho

22/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 19:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

21/05/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

24/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/04/2024, 10:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

23/04/2024, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024, 20:45

Despacho

22/04/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2024, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:28

Determinada a citação

16/02/2024, 12:11

Juntada de certidão

15/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:24

Distribuído por dependência - Número: 50200159720234025110/RJ

08/02/2024, 11:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 08:27

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 12:11