Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 426 - dê-se vista ao exequente, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.
2025
2022
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIASSENTENÇA
Ante o cumprimento integral da obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJRELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRAEXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 396 - 20/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS
DESPACHO/DECISÃO
Evento 382 - oficie-se ao Gerente Geral da agência nº 2234-9 do Banco do Brasil S.A., solicitando a transferência do valor de R$ 36.533,03 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e três centavos) existente na conta judicial nº 2000122911994, Banco do Brasil, agência: 2234 (eventos 302, DEMTRANSF1, e 377) para a conta corrente nº 61764-5, Banco: Sicredi (748), Agência: 0101, em favor de Manuela Viegas Advocacia, CNPJ: 43.***.***/0001-40.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESEXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 377 - 12/12/2025 - Juntado(a)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se LEONAN CUNHA JUNIOR para o pagamento do débito remanescente (evento 347), no prazo de 15 dias.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)
DESPACHO/DECISÃO
Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme já determinado (evento 317).
Intime-se LEONAN CUNHA JUNIOR do alegado débito remanescente (evento 347), a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS
DESPACHO/DECISÃO
Evento 312 - comprove o exequente o pagamento integral do montante devido à União, a título de honorários sucumbenciais, no prazo de 5 dias.
Evento 314 - expeça-se alvará de levantamento de 78% do valor depositado na conta nº 2000122911994, Banco do Brasil, agência: 2234 (evento 302, DEMTRANSF1), em favor de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, juntando-o aos autos.
Em seguida, dê-se ciência da expedição do alvará ao banco depositário e às partes, devendo o beneficiário, na forma do art. 183 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, comparecer diretamente à agência pertinente, dentro do prazo de validade do referido expediente (60 dias contados a partir da data de assinatura), a fim de providenciar o recebimento.
Evento 315 - oficie-se ao Gerente Geral da agência nº 2234-9 do Banco do Brasil S.A., solicitando a transferência de 22% do saldo existente na conta judicial nº 2000122911994, Banco do Brasil, agência: 2234 (evento 302, DEMTRANSF1) para a conta corrente nº 61764-5, Banco: Sicredi (748), Agência: 0101, em favor de Manuela Viegas Advocacia, CNPJ: 43.***.***/0001-40.
3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59
horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das
Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste
Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do
prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão
presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos
advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional
Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes
na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de
julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão.
É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de
adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para
o endereço eletrônico: [email protected]
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 85)
RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LEONAN CUNHA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)
Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESINTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIASATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 337 - 15/09/2025 - Expedição de Alvará
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o exequente para que providencie o pagamento mensal e sucessivo das duas parcelas restantes do débito, diante da concordância da União (evento 331).
Expeça-se o alvará de levantamento e o ofício determinados no evento 317.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054724-25.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: LEONAN CUNHA JUNIORADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS
DESPACHO/DECISÃO
Evento 303 - a questão relativa à isenção do imposto de renda suscitada é matéria estranha ao objeto dos autos, razão pela qual indefiro a expedição do ofício de transferência nos termos requeridos.
Intime-se a parte interessada para que informe se possui interesse na expedição de alvará, hipótese em que poderá realizar a declaração almejada na ocasião do levantamento.
Evento 302 - dê-se vista ao exequente, a fim de que requeira o que for de seu interesse.
Evento 301 - dê-se vista à União do depósito da 3ª parcela do valor que lhe é devido à título de honorários sucumbenciais.