Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 617.761,70
Órgão julgador
Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB
CNPJ
Autor
BOEING TURISMO LTDA
CNPJ
Reu
EDILSON DE MACEDO MORAES
CPF
Reu
ROSANGELA PASSOS DE OLIVEIRA MORAES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS
OAB/RJ 210849·CPF·Representa: Autor
BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA
OAB/RJ 173381·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 112
08/05/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 112
07/05/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 13:50
Decisão interlocutória
05/05/2026, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2026, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/03/2026, 17:48
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 106
12/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 106
11/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:30
Despacho
09/03/2026, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2026, 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/02/2026, 16:43
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
21/01/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 13:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2026, 15:23
27/03/2026, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/03/2026, 17:48
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 106
12/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 106
11/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:30
Despacho
09/03/2026, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2026, 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/02/2026, 16:43
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
21/01/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 13:31
Despacho
18/12/2025, 09:55
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 21:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/12/2025, 03:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2025 14:36:34)
03/12/2025, 14:47
Intimado em Secretaria
03/12/2025, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/12/2025, 03:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
14/11/2025, 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2025, 15:27
Despacho
20/10/2025, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/10/2025, 10:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/10/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/09/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/09/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 17:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
24/09/2025, 11:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
24/09/2025, 11:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
23/09/2025, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
23/09/2025, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
23/09/2025, 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
19/09/2025, 14:35
Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025, 13:24
Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025, 13:20
Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025, 13:06
Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025, 13:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025, 15:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025, 15:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025, 15:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025, 15:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025, 15:46
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025, 15:46
Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025, 12:00
Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025, 12:02
Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025, 14:15
Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025, 16:01
Expedição de ofício
22/07/2025, 15:58
Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025, 18:45
Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025, 14:14
Despacho
17/07/2025, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 23:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025, 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025, 12:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082817-27.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 0838058620138190001/RJ) RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI
EXEQUENTE: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 49 - 16/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
Evento 48 - 16/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025, 10:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025, 10:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2025, 13:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/04/2025, 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2025, 21:50
Decisão interlocutória
14/04/2025, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 21:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 20:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2025, 20:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025, 20:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2025, 20:13
Despacho
11/03/2025, 19:03
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025, 16:55
Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025, 16:54
Despacho
10/02/2025, 13:25
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025, 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2025, 15:52
Juntada de peças digitalizadas
03/01/2025, 15:51
Juntada de peças digitalizadas
20/12/2024, 18:52
Juntada de peças digitalizadas
20/12/2024, 18:51
Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024, 12:15
Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024, 11:33
Despacho
17/12/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 17:23
Despacho
28/11/2024, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 19:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024, 19:57
Despacho
25/11/2024, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão