Cumprimento de sentença 5043306-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA JAQUELINE GOMES DA SILVA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA GOMES NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ 142421·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/05/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

30/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

29/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025662

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/05/2026, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/05/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:08

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

30/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

29/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025662

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 10:31

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

31/03/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

24/03/2026, 03:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2026, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/03/2026, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

09/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

06/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 17:01

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 17:01

Juntado(a)

05/03/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2026, 15:58

Juntada de Petição

27/02/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 03:11

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

11/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

10/02/2026, 02:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/11/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/11/2025, 16:59

Juntada de Petição

20/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

09/10/2025, 02:12

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 08/10/2025 14:46:13)

08/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

29/09/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)

18/09/2025, 12:59

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 17:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26

17/09/2025, 17:43

Juntada de Petição

14/09/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 01:10

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA GOMES NASCIMENTO DA SILVA <br/> Data: 13/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA

08/07/2025, 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JAQUELINE GOMES DA SILVA NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE

08/07/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)

04/07/2025, 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2025, 15:56

Determinada a citação

02/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:12

Juntada de Petição

01/07/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043306-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JAQUELINE GOMES DA SILVA NASCIMENTO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) AUTOR: MARIA EDUARDA GOMES NASCIMENTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Intimada a parte autora a emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo in albis, sendo assim, renove-se a intimação para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, traga os documentos requeridos no despacho retro. Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprido, prossiga-se com a fase de conhecimento.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:47

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/05/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/05/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:24

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2025, 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2026, 22:59

SENTENÇA

•05/03/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:24