Procedimento do Juizado Especial Cível 5037629-74.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO CESAR DE SOUZA

CPF

Autor

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OAB/RJ 102574·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/11/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:25

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/10/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/08/2025, 01:14

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/11/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 06:37

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legal

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24/10/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:25

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/10/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/08/2025, 01:14

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

21/07/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 06:37

Despacho

18/07/2025, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2025, 15:55

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037629-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE SOUZA (OAB RJ102574) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este juízo. Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa. Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:49

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO03S)

17/06/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/05/2025, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Práticas Abusivas

12/05/2025, 15:10

Declarada incompetência

10/05/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 06/05/2025 13:16:29)

09/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2025, 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2025, 10:38

Determinada a citação

28/04/2025, 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 22:20